Conselho Anglicano de Moçambique pede respeito à lei eleitoral, transparência e verdade

"A Comissão Nacional de Eleições, especialmente o Bispo Dom Carlos Matsinhe, e o STAE, recebem um apelo enfático do Conselho Anglicano de Moçambique para a estrita observância da lei eleitoral e a prática da verdade. Na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Anglicano de Moçambique, Dom Vicente Msosa expressa a expectativa do povo moçambicano e dos eleitores por honestidade, integridade, transparência, respeito e verdade.

O órgão máximo deliberativo da Igreja Anglicana, com sólida tradição e presença em Moçambique, lamenta possíveis falhas na gestão eleitoral e eventuais interferências de órgãos externos ao processo eleitoral. O Conselho insta os partidos políticos a obedecerem rigorosamente à lei eleitoral e a recorrerem às instituições de justiça em casos que considerem injustiçados ou que envolvam ilegalidades.

"A preservação da paz deve ser prioritária em todas as ações, lembrando a bem-aventurança dos pacificadores, pois serão chamados filhos de Deus (S. Mateus 5.9)", continua a carta pastoral, que enfatiza que a CNE é um órgão do Estado e não está vinculada a nenhuma religião ou igreja, incluindo a Anglicana.

Diante das situações descritas como irregulares no processo eleitoral, associadas a manifestações e protestos políticos, o Conselho Anglicano de Moçambique conclui que essas situações criam um cenário triste e preocupante para o país e para o mundo que aspira ser onde Deus é o Senhor. Quase duas semanas após as eleições autárquicas, diversos recursos continuam nos tribunais moçambicanos, com resultados intermédios que deram vitória à Frelimo em 64 dos 65 municípios, e o MDM conquistou a cidade da Beira.

Recentemente, o Conselho Constitucional anulou a decisão do tribunal que ordenava a repetição da eleição no distrito de Chókwè, em Gaza, e rejeitou o recurso da Comissão Distrital de Eleições sobre a anulação, pelo Tribunal Distrital de Nhlamankulu, de todos os atos eleitorais em 64 assembleias de voto na capital moçambicana.

O órgão determinou que o acórdão sobre a legalidade da decisão do tribunal de anular os atos eleitorais nas assembleias de voto será objeto de análise em processo próprio. As plataformas de observação eleitoral, Mais Integridade e Sala da Paz, emitiram relatórios indicando que as eleições não foram nem justas nem transparentes, denunciando diversas irregularidades."